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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.327/2010
05/10/2010
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.326/2010
05/10/2010
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.326/2010
05/10/2010
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.325/2010
05/10/2010
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para …

Federal

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N° 7.325/2010
05/10/2010
Dec
Promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para …

Federal

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N° 7.324/2010
05/10/2010
Dec
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 4.873, de 11 …

Federal

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N° 7.324/2010
05/10/2010
Decreto
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 4.873, de 11 …

Federal

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N° 507/2010
05/10/2010
Medida Provisória
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal …

Federal

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N° 7.323/2010
04/10/2010
Decreto
Dá nova redação ao art. 15 do Decreto no 6.306, de 14 …

Federal

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N° 7.323/2010
04/10/2010
Dec
Dá nova redação ao art. 15 do Decreto no 6.306, de 14 …

Federal

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N° 7.322/2010
30/09/2010
Dec
Dá nova redação ao caput do art. 7o do Estatuto da Financiadora …

Federal

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N° 7.322/2010
30/09/2010
Decreto
Dá nova redação ao caput do art. 7o do Estatuto da Financiadora …

Federal

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N° 7.321/2010
30/09/2010
Decreto
Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X …

Federal

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N° 7.321/2010
30/09/2010
Dec
Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X …

Federal

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N° 7.320/2010
28/09/2010
Dec
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos …

Federal

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N° 7.320/2010
28/09/2010
Decreto
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos …

Federal

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N° 7.319/2010
28/09/2010
Decreto
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma …

Federal

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N° 7.319/2010
28/09/2010
Dec
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma …

Federal

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N° 7.318/2010
28/09/2010
Dec
Altera e acresce dispositivo ao Decreto no 5.289, de 29 de novembro …

Federal

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N° 7.318/2010
28/09/2010
Decreto
Altera e acresce dispositivo ao Decreto no 5.289, de 29 de novembro …

Federal

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