Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.248/2010
02/08/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 7.248/2010
02/08/2010 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 7.247/2010
30/07/2010 |
Dec
Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X … |
Federal |
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N° 7.247/2010
30/07/2010 |
Decreto
Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X … |
Federal |
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N° 14.766/2010
30/07/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Estadual |
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N° 14.765/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 14.764/2010
30/07/2010 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
Estadual |
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N° 14.763/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 14.762/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS … |
Estadual |
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N° 14.761/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS … |
Estadual |
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N° 14.760/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO … |
Estadual |
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N° 14.759/2010
30/07/2010 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 14.758/2010
30/07/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
Estadual |
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N° 14.757/2010
30/07/2010 |
Lei
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E … |
Estadual |
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N° 14.756/2010
30/07/2010 |
Lei
AUTORIZA A CESSÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO … |
Estadual |
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N° 14.755/2010
30/07/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 14.754/2010
30/07/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO … |
Estadual |
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N° 498/2010
29/07/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 7.246/2010
28/07/2010 |
Decreto
Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que … |
Federal |
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N° 7.246/2010
28/07/2010 |
Dec
Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que … |
Federal |
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