Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.217/2010
21/06/2010 |
Dec
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que … |
Federal |
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N° 7.216/2010
17/06/2010 |
Dec
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A … |
Federal |
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N° 7.216/2010
17/06/2010 |
Decreto
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A … |
Federal |
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N° 7.215/2010
15/06/2010 |
Decreto
Regulamenta a Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para … |
Federal |
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N° 7.215/2010
15/06/2010 |
Dec
Regulamenta a Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para … |
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N° 7.214/2010
15/06/2010 |
Dec
Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no … |
Federal |
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N° 7.214/2010
15/06/2010 |
Decreto
Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no … |
Federal |
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N° 7.213/2010
15/06/2010 |
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro … |
Federal |
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N° 7.213/2010
15/06/2010 |
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro … |
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N° 7.212/2010
15/06/2010 |
Dec
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados … |
Federal |
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N° 7.212/2010
15/06/2010 |
Decreto
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados … |
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N° 7.211/2010
11/06/2010 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 7.211/2010
11/06/2010 |
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
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N° 7.210/2010
11/06/2010 |
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Mônaco, capital do … |
Federal |
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N° 7.210/2010
11/06/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Mônaco, capital do … |
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N° 7.209/2010
11/06/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Thimphu, no Reino … |
Federal |
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N° 7.209/2010
11/06/2010 |
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Thimphu, no Reino … |
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N° 7.208/2010
11/06/2010 |
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República … |
Federal |
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N° 7.208/2010
11/06/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República … |
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N° 7.207/2010
11/06/2010 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Suva, na República … |
Federal |
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