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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 487/2010
23/04/2010
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 7.158/2010
20/04/2010
Dec
Autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar …

Federal

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N° 7.158/2010
20/04/2010
Decreto
Autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar …

Federal

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N° 14.647/2010
16/04/2010
Lei
DENOMINA MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE DE PAJUÇARA EM …

Estadual

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N° 14.680/2010
14/04/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À LUZIA TORRES GEROSA LAFFITE.

Estadual

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N° 14.679/2010
14/04/2010
Lei
INSTITUI O FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 14.678/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA FRANCISCO ASSIS VIEIRA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO …

Estadual

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N° 14.677/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO …

Estadual

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N° 14.676/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 14.675/2010
14/04/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO …

Estadual

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N° 14.674/2010
14/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DA …

Estadual

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N° 14.673/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ NILSON RODRIGUES FURTADO O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA …

Estadual

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N° 14.672/2010
14/04/2010
Lei
DEVEM SER AFIXADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE …

Estadual

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N° 14.671/2010
14/04/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE CAMOCIM, …

Estadual

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N° 14.670/2010
14/04/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, …

Estadual

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N° 14.669/2010
14/04/2010
Lei
INSTITUI 2011 O ANO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM …

Estadual

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N° 14.668/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA MANOEL DUCA DA SILVEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, …

Estadual

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N° 14.667/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA MARIA NAZARÉ DE SOUSA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 14.666/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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N° 14.665/2010
14/04/2010
Lei
DENOMINA JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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