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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.154/2010
09/04/2010
Dec
Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a …

Federal

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N° 7.154/2010
09/04/2010
Decreto
Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a …

Federal

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N° 7.153/2010
09/04/2010
Decreto
Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades …

Federal

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N° 7.153/2010
09/04/2010
Dec
Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades …

Federal

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N° 7.152/2010
09/04/2010
Dec
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.152/2010
09/04/2010
Decreto
Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.151/2010
09/04/2010
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência …

Federal

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N° 7.151/2010
09/04/2010
Dec
Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência …

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N° 7.150/2010
08/04/2010
Decreto
Promulga a Decisão CMC no 11/09 “Fundo para a Convergência Estrutural do …

Federal

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N° 7.150/2010
08/04/2010
Dec
Promulga a Decisão CMC no 11/09 “Fundo para a Convergência Estrutural do …

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N° 7.149/2010
08/04/2010
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de …

Federal

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N° 7.149/2010
08/04/2010
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de …

Federal

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N° 7.148/2010
07/04/2010
Decreto
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 7.148/2010
07/04/2010
Dec
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

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N° 7.147/2010
01/04/2010
Dec
Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, …

Federal

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N° 7.147/2010
01/04/2010
Decreto
Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, …

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N° 7.146/2010
30/03/2010
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo …

Federal

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N° 7.146/2010
30/03/2010
Dec
Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo …

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N° 7.145/2010
30/03/2010
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.145/2010
30/03/2010
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

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