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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.136/2010
29/03/2010
Dec
Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para …

Federal

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N° 7.135/2010
29/03/2010
Dec
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 7.135/2010
29/03/2010
Decreto
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 7.134/2010
29/03/2010
Decreto
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o …

Federal

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N° 7.134/2010
29/03/2010
Dec
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o …

Federal

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N° 483/2010
24/03/2010
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que …

Federal

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N° 14.646/2010
24/03/2010
Lei
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.860, DE 12 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 7.133/2010
19/03/2010
Dec
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização …

Federal

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N° 7.133/2010
19/03/2010
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização …

Federal

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N° 7.132/2010
19/03/2010
Decreto
Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de …

Federal

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N° 7.132/2010
19/03/2010
Dec
Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de …

Federal

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N° 7.131/2010
17/03/2010
Dec
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.131/2010
17/03/2010
Decreto
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.130/2010
11/03/2010
Decreto
Adota a Recomendação no 10, de 26 de junho de 2009, do …

Federal

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N° 7.130/2010
11/03/2010
Dec
Adota a Recomendação no 10, de 26 de junho de 2009, do …

Federal

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N° 7.129/2010
11/03/2010
Decreto
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto no 5.163, de 30 …

Federal

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N° 7.129/2010
11/03/2010
Dec
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto no 5.163, de 30 …

Federal

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N° 7.128/2010
11/03/2010
Dec
Altera o Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005, que …

Federal

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N° 7.128/2010
11/03/2010
Decreto
Altera o Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005, que …

Federal

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N° 14.645/2010
09/03/2010
Lei
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DOS MILITARES ESTADUAIS QUE INDICA, E DÁ …

Estadual

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