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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.108/2010
11/02/2010
Decreto
Promulga o texto da Medida 1 (2003) – Secretariado do Tratado da …

Federal

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N° 7.108/2010
11/02/2010
Dec
Promulga o texto da Medida 1 (2003) – Secretariado do Tratado da …

Federal

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N° 7.107/2010
11/02/2010
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.107/2010
11/02/2010
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.106/2010
10/02/2010
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.106/2010
10/02/2010
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.105/2010
10/02/2010
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 7.105/2010
10/02/2010
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 7.104/2010
10/02/2010
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 7.104/2010
10/02/2010
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 7.103/2010
10/02/2010
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 7.103/2010
10/02/2010
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 482/2010
10/02/2010
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País …

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N° 481/2010
10/02/2010
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência …

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N° 7.102/2010
08/02/2010
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.102/2010
08/02/2010
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.101/2010
08/02/2010
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para dispor sobre …

Federal

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N° 7.101/2010
08/02/2010
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para dispor sobre …

Federal

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N° 7.100/2010
04/02/2010
Decreto
Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades …

Federal

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N° 7.100/2010
04/02/2010
Dec
Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades …

Federal

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