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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.066/2010
14/01/2010
Dec
Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2009, a serem observados para promoção …

Federal

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N° 7.066/2010
14/01/2010
Decreto
Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2009, a serem observados para promoção …

Federal

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N° 7.065/2010
14/01/2010
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.065/2010
14/01/2010
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.064/2010
14/01/2010
Dec
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.064/2010
14/01/2010
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 134/2010
14/01/2010
Lei Complementar
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona …

Federal

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N° 7.063/2010
13/01/2010
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.063/2010
13/01/2010
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.062/2010
13/01/2010
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.062/2010
13/01/2010
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 14.608/2010
06/01/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 14.607/2010
06/01/2010
Lei
DENOMINA DEPUTADO EDSON QUEIROZ FILHO O VIADUTO SITUADO NA RUA PADRE CÍCERO, …

Estadual

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N° 14.606/2010
06/01/2010
Lei
DENOMINA PATRIOLINO RIBEIRO DE SOUZA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS DO …

Estadual

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N° 14.604/2010
05/01/2010
Lei
DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA DE FARIAS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA …

Estadual

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N° 14.602/2010
05/01/2010
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO HIP HOP NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 14.600/2010
05/01/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO TREMEMBÉ – AMIT.

Estadual

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N° 14.599/2010
05/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 14.598/2010
05/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE …

Estadual

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N° 7.061/2009
30/12/2009
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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