Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.061/2009
30/12/2009
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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N° 7.060/2009
30/12/2009
Decreto
Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.060/2009
30/12/2009
Dec
Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 479/2009
30/12/2009
Medida Provisória
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano …

Federal

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N° 1/2009
30/12/2009
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Municipal

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N° 948/2009
29/12/2009
Lei
"Institui Novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério da Educação …

Municipal

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N° 7.059/2009
29/12/2009
Dec
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro …

Federal

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N° 7.059/2009
29/12/2009
Decreto
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro …

Federal

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N° 7.058/2009
29/12/2009
Decreto
Dá nova redação ao art. 96 do Decreto nº 93.872, de 23 …

Federal

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N° 7.058/2009
29/12/2009
Dec
Dá nova redação ao art. 96 do Decreto nº 93.872, de 23 …

Federal

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N° 7.057/2009
29/12/2009
Dec
Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios …

Federal

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N° 7.057/2009
29/12/2009
Decreto
Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios …

Federal

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N° 478/2009
29/12/2009
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro …

Federal

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N° 477/2009
29/12/2009
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder …

Federal

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N° 14.597/2010
29/12/2009
Lei
DENOMINA MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 14.596/2010
29/12/2009
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA, …

Estadual

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N° 14.595/2010
29/12/2009
Lei
DENOMINA TICIANO JOSÉ VAN DEN BRULE MATOS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS …

Estadual

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N° 14.593/2009
29/12/2009
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE 176 QUE LIGA …

Estadual

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N° 14.591/2009
29/12/2009
Lei
CORRIGE OS VALORES DA REPRESENTAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA CEARENSE DE …

Estadual

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N° 7.056/2009
28/12/2009
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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