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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.039/2009
22/12/2009
Decreto
Promulga o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 7.039/2009
22/12/2009
Dec
Promulga o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 7.038/2009
21/12/2009
Dec
Altera o parágrafo único do art. 1 º do Decreto n º …

Federal

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N° 7.038/2009
21/12/2009
Decreto
Altera o parágrafo único do art. 1 º do Decreto n º …

Federal

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N° 7.037/2009
21/12/2009
Decreto
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras …

Federal

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N° 7.037/2009
21/12/2009
Dec
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras …

Federal

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N° 14.590/2009
21/12/2009
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO …

Estadual

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N° 14.589/2009
21/12/2009
Lei
DENOMINA PADRE AGOSTINHO MASCARENHAS A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, UNIDADE …

Estadual

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N° 14.588/2009
21/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A …

Estadual

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N° 14.587/2009
21/12/2009
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31-A DA LEI Nº 13.659, DE 20 …

Estadual

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N° 14.586/2009
21/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE GUINDASTES …

Estadual

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N° 14.585/2009
21/12/2009
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO ART. 4º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 14.584/2009
21/12/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.583/2009
21/12/2009
Lei
ALTERA OS ANEXOS I, III, X E XVII E INCLUI O ANEXO …

Estadual

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N° 14.582/2009
21/12/2009
Lei
REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.581/2009
21/12/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.580/2009
21/12/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.371, DE 19 DE JUNHO DE 2009.

Estadual

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N° 14.579/2009
21/12/2009
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 14.578/2009
21/12/2009
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES …

Estadual

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N° 14.577/2009
21/12/2009
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ FELÍCIO FILHO O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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