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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.032/2009
14/12/2009
Decreto
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de …

Federal

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N° 7.031/2009
14/12/2009
Decreto
Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se …

Federal

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N° 7.031/2009
14/12/2009
Dec
Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se …

Federal

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N° 7.030/2009
14/12/2009
Dec
Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em …

Federal

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N° 7.030/2009
14/12/2009
Decreto
Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em …

Federal

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N° 7.029/2009
10/12/2009
Decreto
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, …

Federal

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N° 7.029/2009
10/12/2009
Dec
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, …

Federal

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N° 942/2009
09/12/2009
Lei
Define o limite das obrigações para quitação de créditos de Pequeno valor, …

Municipal

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N° 7.028/2009
09/12/2009
Dec
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 7.028/2009
09/12/2009
Decreto
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 7.027/2009
09/12/2009
Decreto
Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X …

Federal

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N° 7.027/2009
09/12/2009
Dec
Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X …

Federal

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N° 7.026/2009
08/12/2009
Dec
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 7.026/2009
08/12/2009
Decreto
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 14.528/2009
08/12/2009
Lei
DENOMINA SÍLVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, …

Estadual

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N° 14.527/2009
08/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO …

Estadual

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N° 14.526/2009
08/12/2009
Lei
AUTORIZA A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, A FIRMAR CONSÓRCIO, …

Estadual

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N° 14.525/2009
08/12/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Estadual

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N° 14.524/2009
08/12/2009
Lei
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 14.523/2009
08/12/2009
Lei
INSTITUI 2010 O ANO DE LUTA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA …

Estadual

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