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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.020/2009
27/11/2009
Dec
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.020/2009
27/11/2009
Decreto
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.019/2009
27/11/2009
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.019/2009
27/11/2009
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.018/2009
27/11/2009
Dec
Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto nº …

Federal

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N° 7.018/2009
27/11/2009
Decreto
Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto nº …

Federal

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N° 7.017/2009
26/11/2009
Decreto
Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 …

Federal

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N° 7.017/2009
26/11/2009
Dec
Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 …

Federal

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N° 7.016/2009
26/11/2009
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.016/2009
26/11/2009
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.015/2009
24/11/2009
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.015/2009
24/11/2009
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 7.014/2009
23/11/2009
Dec
Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de …

Federal

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N° 7.014/2009
23/11/2009
Decreto
Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de …

Federal

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N° 471/2009
20/11/2009
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e …

Federal

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N° 14.514/2009
20/11/2009
Lei
DENOMINA ORLANDO LEITE DE MACÊDO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE 286, …

Estadual

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N° 14.513/2009
20/11/2009
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE JOSÉ VAN ESCH

Estadual

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N° 14.512/2009
20/11/2009
Lei
DENOMINA FRANCISCA MAURA MARTINS A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 14.511/2009
20/11/2009
Lei
DENOMINA PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO ZACAS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO …

Estadual

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N° 7.013/2009
19/11/2009
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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