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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.419/2009
29/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 6.914/2009
27/07/2009
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, …

Federal

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N° 6.914/2009
27/07/2009
Dec
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, …

Federal

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N° 6.913/2009
23/07/2009
Dec
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, …

Federal

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N° 6.913/2009
23/07/2009
Decreto
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, …

Federal

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N° 6.912/2009
23/07/2009
Decreto
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que …

Federal

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N° 6.912/2009
23/07/2009
Dec
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que …

Federal

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N° 6.911/2009
23/07/2009
Dec
Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, …

Federal

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N° 6.911/2009
23/07/2009
Decreto
Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, …

Federal

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N° 14.418/2009
23/07/2009
Lei
DENOMINA PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL …

Estadual

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N° 14.417/2009
23/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO …

Estadual

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N° 14.416/2009
23/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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N° 14.415/2009
23/07/2009
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E MELHORIA DA …

Estadual

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N° 14.414/2009
23/07/2009
Lei
ALTERA A LEI N° 14.128, DE 6 DE JUNHO DE 2008, QUE …

Estadual

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N° 14.413/2009
23/07/2009
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BUGUEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 14.412/2009
23/07/2009
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 14.411/2009
23/07/2009
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA REFLEXÃO …

Estadual

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N° 14.410/2009
23/07/2009
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA DA POLÍCIA MILITAR …

Estadual

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N° 14.409/2009
23/07/2009
Lei
DENOMINA MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 6.910/2009
22/07/2009
Decreto
Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário …

Federal

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