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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.891/2009
02/07/2009
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, …

Federal

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N° 6.890/2009
29/06/2009
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.890/2009
29/06/2009
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.889/2009
29/06/2009
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em …

Federal

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N° 6.889/2009
29/06/2009
Dec
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em …

Federal

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N° 465/2009
29/06/2009
Medida Provisória
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 6.888/2009
25/06/2009
Dec
Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na …

Federal

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N° 6.888/2009
25/06/2009
Decreto
Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na …

Federal

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N° 6.887/2009
25/06/2009
Decreto
Altera os Decretos nº s 5.171, de 6 de agosto de 2004, …

Federal

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N° 6.887/2009
25/06/2009
Dec
Altera os Decretos nº s 5.171, de 6 de agosto de 2004, …

Federal

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N° 6.886/2009
25/06/2009
Dec
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e …

Federal

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N° 6.886/2009
25/06/2009
Decreto
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e …

Federal

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N° 6.885/2009
25/06/2009
Decreto
Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho …

Federal

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N° 6.885/2009
25/06/2009
Dec
Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho …

Federal

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N° 6.884/2009
25/06/2009
Dec
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do …

Federal

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N° 6.884/2009
25/06/2009
Decreto
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do …

Federal

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N° 6.883/2009
25/06/2009
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que …

Federal

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N° 6.883/2009
25/06/2009
Dec
Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que …

Federal

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N° 14.388/2009
22/06/2009
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICA – …

Estadual

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N° 14.387/2009
22/06/2009
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO SALES NETO.

Estadual

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