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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.863/2009
28/05/2009
Dec
Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela …

Federal

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N° 6.863/2009
28/05/2009
Decreto
Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela …

Federal

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N° 14.364/2009
28/05/2009
Lei
RECONHECE, COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO …

Estadual

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N° 6.862/2009
27/05/2009
Decreto
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 …

Federal

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N° 6.862/2009
27/05/2009
Dec
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 …

Federal

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N° 6.861/2009
27/05/2009
Dec
Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, …

Federal

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N° 6.861/2009
27/05/2009
Decreto
Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, …

Federal

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N° 6.860/2009
27/05/2009
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.860/2009
27/05/2009
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 131/2009
27/05/2009
Lei Complementar
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de …

Federal

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N° 14.366/2009
26/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Estadual

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N° 14.365/2009
26/05/2009
Lei
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E …

Estadual

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N° 6.859/2009
25/05/2009
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.859/2009
25/05/2009
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.858/2009
25/05/2009
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.858/2009
25/05/2009
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.857/2009
25/05/2009
Dec
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 6.857/2009
25/05/2009
Decreto
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 6.856/2009
25/05/2009
Decreto
Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …

Federal

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N° 6.856/2009
25/05/2009
Dec
Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …

Federal

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