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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 462/2009
14/05/2009
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados …

Federal

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N° 14.363/2009
14/05/2009
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE …

Estadual

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N° 6.847/2009
11/05/2009
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o …

Federal

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N° 6.847/2009
11/05/2009
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o …

Federal

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N° 6.846/2009
11/05/2009
Decreto
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, …

Federal

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N° 6.846/2009
11/05/2009
Dec
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, …

Federal

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N° 6.845/2009
07/05/2009
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.845/2009
07/05/2009
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.844/2009
07/05/2009
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.844/2009
07/05/2009
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.843/2009
07/05/2009
Dec
Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro …

Federal

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N° 6.843/2009
07/05/2009
Decreto
Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro …

Federal

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N° 6.842/2009
07/05/2009
Decreto
Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 …

Federal

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N° 6.842/2009
07/05/2009
Dec
Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 …

Federal

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N° 6.841/2009
07/05/2009
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho …

Federal

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N° 6.841/2009
07/05/2009
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho …

Federal

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N° 14.343/2009
07/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO …

Estadual

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N° 920/2009
06/05/2009
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PROF. TIBÚRCIO, NESTA …

Municipal

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N° 6.840/2009
06/05/2009
Decreto
Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 …

Federal

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N° 6.840/2009
06/05/2009
Dec
Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 …

Federal

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