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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.823/2009
16/04/2009
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.822/2009
16/04/2009
Dec
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para …

Federal

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N° 6.822/2009
16/04/2009
Decreto
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para …

Federal

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N° 461/2009
15/04/2009
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …

Federal

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N° 6.821/2009
14/04/2009
Decreto
Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que …

Federal

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N° 6.821/2009
14/04/2009
Dec
Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que …

Federal

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N° 6.820/2009
13/04/2009
Dec
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no …

Federal

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N° 6.820/2009
13/04/2009
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no …

Federal

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N° 6.819/2009
13/04/2009
Decreto
Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida …

Federal

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N° 6.819/2009
13/04/2009
Dec
Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida …

Federal

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N° 6.818/2009
09/04/2009
Dec
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - …

Federal

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N° 6.818/2009
09/04/2009
Decreto
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - …

Federal

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N° 916/2009
07/04/2009
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - PE …

Municipal

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N° 6.817/2009
07/04/2009
Decreto
Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de …

Federal

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N° 6.817/2009
07/04/2009
Dec
Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de …

Federal

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N° 6.816/2009
07/04/2009
Dec
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 6.816/2009
07/04/2009
Decreto
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 14.318/2009
07/04/2009
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.317/2009
07/04/2009
Lei
CRIA O NÚCLEO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO–GESPÚBLICA, …

Estadual

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N° 6.815/2009
06/04/2009
Decreto
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 …

Federal

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