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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.806/2009
25/03/2009
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento …

Federal

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N° 6.806/2009
25/03/2009
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento …

Federal

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N° 6.805/2009
25/03/2009
Dec
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, …

Federal

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N° 6.805/2009
25/03/2009
Decreto
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, …

Federal

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N° 459/2009
25/03/2009
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização …

Federal

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N° 6.804/2009
20/03/2009
Decreto
Regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e …

Federal

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N° 6.804/2009
20/03/2009
Dec
Regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e …

Federal

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N° 14.314/2009
20/03/2009
Lei
CONCEDE O TÍTUTO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR JOSÉ AROLDO SOUZA MARTINS.

Estadual

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N° 14.313/2009
20/03/2009
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CARLOS ANTÔNIO DE MORAES CRUZ.

Estadual

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N° 14.312/2009
20/03/2009
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM JACINTO FURTADO DE …

Estadual

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N° 14.310/2009
20/03/2009
Lei
ALTERA O INCISO VI DO ART. 55, DA LEI Nº 14.258, DE …

Estadual

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N° 6.803/2009
19/03/2009
Dec
Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, …

Federal

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N° 6.803/2009
19/03/2009
Decreto
Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, …

Federal

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N° 6.802/2009
18/03/2009
Decreto
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.608, de 22 de …

Federal

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N° 6.802/2009
18/03/2009
Dec
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.608, de 22 de …

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N° 6.801/2009
18/03/2009
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.844, de …

Federal

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N° 6.801/2009
18/03/2009
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.844, de …

Federal

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N° 6.800/2009
18/03/2009
Decreto
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 …

Federal

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N° 6.800/2009
18/03/2009
Dec
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 …

Federal

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N° 915/2009
17/03/2009
Lei
"Dispõe sobre regulamentação, à nível do Sistema de Ensino do Município, do …

Municipal

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