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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.785/2009
19/02/2009
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto …

Federal

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N° 6.784/2009
19/02/2009
Dec
Altera a subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do …

Federal

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N° 6.784/2009
19/02/2009
Decreto
Altera a subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do …

Federal

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N° 6.783/2009
19/02/2009
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.783/2009
19/02/2009
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.782/2009
18/02/2009
Dec
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do …

Federal

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N° 6.782/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do …

Federal

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N° 6.781/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.781/2009
18/02/2009
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.780/2009
18/02/2009
Dec
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.

Federal

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N° 6.780/2009
18/02/2009
Decreto
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.

Federal

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N° 6.779/2009
18/02/2009
Decreto
Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos …

Federal

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N° 6.779/2009
18/02/2009
Dec
Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos …

Federal

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N° 6.778/2009
18/02/2009
Dec
Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de …

Federal

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N° 6.778/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de …

Federal

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N° 6.777/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, …

Federal

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N° 6.777/2009
18/02/2009
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, …

Federal

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N° 6.776/2009
18/02/2009
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Vicente e …

Federal

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N° 6.776/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Vicente e …

Federal

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N° 6.775/2009
18/02/2009
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica, …

Federal

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