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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.712/2008
24/12/2008
Dec
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 6.712/2008
24/12/2008
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 6.711/2008
24/12/2008
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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N° 6.711/2008
24/12/2008
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e …

Federal

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N° 452/2008
24/12/2008
Medida Provisória
Dá nova redação à Lei no 11.887, de 24 de dezembro de …

Federal

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N° 6.710/2008
23/12/2008
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 …

Federal

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N° 6.710/2008
23/12/2008
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 …

Federal

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N° 6.709/2008
23/12/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.002, de 28 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 6.709/2008
23/12/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.002, de 28 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 6.708/2008
23/12/2008
Dec
Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício …

Federal

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N° 6.708/2008
23/12/2008
Decreto
Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício …

Federal

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N° 6.707/2008
23/12/2008
Decreto
Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 …

Federal

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N° 6.707/2008
23/12/2008
Dec
Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 …

Federal

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N° 14.282/2008
23/12/2008
Lei
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL …

Estadual

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N° 14.281/2008
23/12/2008
Lei
ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 2º DA LEI …

Estadual

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N° 14.280/2008
23/12/2008
Lei
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 14.279/2008
23/12/2008
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, E …

Estadual

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N° 14.278/2008
23/12/2008
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA …

Estadual

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N° 14.277/2008
23/12/2008
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 14.276/2008
23/12/2008
Lei
RATIFICA AS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E …

Estadual

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