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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.706/2008
22/12/2008
Dec
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 6.706/2008
22/12/2008
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 900/2008
20/12/2008
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO GIVANILDO MESQUITA, …

Municipal

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N° 6.705/2008
19/12/2008
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

Federal

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N° 6.705/2008
19/12/2008
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

Federal

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N° 6.704/2008
19/12/2008
Dec
Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro …

Federal

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N° 6.704/2008
19/12/2008
Decreto
Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro …

Federal

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N° 14.275/2008
19/12/2008
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, À UNIVERSIDADE …

Estadual

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N° 14.274/2008
19/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO …

Estadual

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N° 14.273/2008
19/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP, …

Estadual

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N° 14.272/2008
19/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 14.271/2008
19/12/2008
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2008 …

Estadual

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N° 128/2008
19/12/2008
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, …

Federal

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N° 899/2008
18/12/2008
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE RUA OBÉDIO ALVES MESQUITA, …

Municipal

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N° 6.703/2008
18/12/2008
Dec
Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.

Federal

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N° 6.703/2008
18/12/2008
Decreto
Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.

Federal

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N° 6.702/2008
18/12/2008
Decreto
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho …

Federal

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N° 6.702/2008
18/12/2008
Dec
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho …

Federal

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N° 6.701/2008
18/12/2008
Dec
Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e …

Federal

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N° 6.701/2008
18/12/2008
Decreto
Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e …

Federal

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