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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.270/2008
18/12/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.269/2008
18/12/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 6.700/2008
17/12/2008
Dec
Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a …

Federal

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N° 6.700/2008
17/12/2008
Decreto
Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a …

Federal

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N° 6.699/2008
17/12/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.699/2008
17/12/2008
Dec
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.698/2008
17/12/2008
Dec
Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do …

Federal

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N° 6.698/2008
17/12/2008
Decreto
Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do …

Federal

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N° 6.697/2008
17/12/2008
Decreto
Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - …

Federal

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N° 6.697/2008
17/12/2008
Dec
Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - …

Federal

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N° 6.696/2008
17/12/2008
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.696/2008
17/12/2008
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 902/2008
15/12/2008
Lei
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente 2008, no valor de R$. …

Municipal

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N° 6.695/2008
15/12/2008
Decreto
Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de …

Federal

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N° 6.695/2008
15/12/2008
Dec
Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de …

Federal

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N° 6.694/2008
15/12/2008
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 6.694/2008
15/12/2008
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 451/2008
15/12/2008
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Federal

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N° 903/2008
12/12/2008
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 901/2008
12/12/2008
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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