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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.693/2008
12/12/2008
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.693/2008
12/12/2008
Dec
Regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.692/2008
12/12/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 9º , 10, 13 e 19 do …

Federal

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N° 6.692/2008
12/12/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 9º , 10, 13 e 19 do …

Federal

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N° 6.691/2008
11/12/2008
Decreto
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 …

Federal

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N° 6.691/2008
11/12/2008
Dec
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 …

Federal

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N° 6.690/2008
11/12/2008
Dec
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, …

Federal

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N° 6.690/2008
11/12/2008
Decreto
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, …

Federal

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N° 6.689/2008
11/12/2008
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC …

Federal

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N° 6.689/2008
11/12/2008
Dec
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC …

Federal

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N° 6.688/2008
11/12/2008
Dec
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de …

Federal

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N° 6.688/2008
11/12/2008
Decreto
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de …

Federal

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N° 6.687/2008
11/12/2008
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.687/2008
11/12/2008
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 6.686/2008
10/12/2008
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho …

Federal

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N° 6.686/2008
10/12/2008
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho …

Federal

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N° 6.685/2008
10/12/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 3.520, …

Federal

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N° 6.685/2008
10/12/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 3.520, …

Federal

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N° 14.268/2008
10/12/2008
Lei
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ …

Estadual

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N° 14.267/2008
10/12/2008
Lei
DENOMINA SYLVIO LEAL A RODOVIA QUE LIGA GUARAMIRANGA AO DISTRITO DE INHUPORANGA.

Estadual

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