Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1313/2019
16/09/2019
Lei
"Denomina o Mercado Público, Situada no Distrito de Várzea dos Espinhos, de …

Municipal

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N° 1312/2019
16/09/2019
Lei
" Dá denominação de Rodovia João Vitório Viana, a via rural especifica".

Municipal

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N° 16.974/2019
13/09/2019
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.

Estadual

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N° 10.015/2019
12/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 …

Federal

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N° 10.015/2019
12/09/2019
Dec
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 …

Federal

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N° 896/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a …

Federal

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N° 895/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que …

Federal

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N° 10.014/2019
06/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.014/2019
06/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.013/2019
06/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que …

Federal

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N° 10.013/2019
06/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que …

Federal

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N° 10.012/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução …

Federal

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N° 10.012/2019
05/09/2019
Dec
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução …

Federal

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N° 10.011/2019
05/09/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.011/2019
05/09/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.010/2019
05/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que …

Federal

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N° 10.010/2019
05/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que …

Federal

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N° 10.009/2019
05/09/2019
Dec
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Federal

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N° 10.009/2019
05/09/2019
Decreto
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Federal

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N° 10.008/2019
05/09/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea …

Federal

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