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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.663/2008
26/11/2008
Decreto
Regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da …

Federal

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N° 448/2008
26/11/2008
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios …

Federal

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N° 14.254/2009
26/11/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGÜÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS …

Estadual

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N° 14.253/2008
26/11/2008
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

Estadual

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N° 6.662/2008
25/11/2008
Decreto
Regulamenta o art. 5 º da Lei n º 11.727, de 23 …

Federal

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N° 6.662/2008
25/11/2008
Dec
Regulamenta o art. 5 º da Lei n º 11.727, de 23 …

Federal

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N° 6.661/2008
25/11/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.661/2008
25/11/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.660/2008
21/11/2008
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, …

Federal

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N° 6.660/2008
21/11/2008
Dec
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, …

Federal

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N° 6.659/2008
20/11/2008
Dec
Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria …

Federal

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N° 6.659/2008
20/11/2008
Decreto
Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria …

Federal

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N° 6.658/2008
20/11/2008
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 6.658/2008
20/11/2008
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 6.657/2008
20/11/2008
Dec
Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de …

Federal

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N° 6.657/2008
20/11/2008
Decreto
Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de …

Federal

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N° 6.656/2008
20/11/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 3º , 7º , 11 e 13 …

Federal

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N° 6.656/2008
20/11/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 3º , 7º , 11 e 13 …

Federal

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N° 6.655/2008
20/11/2008
Dec
Altera o Decreto n º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, …

Federal

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N° 6.655/2008
20/11/2008
Decreto
Altera o Decreto n º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, …

Federal

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