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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.649/2008
18/11/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.648/2008
18/11/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.648/2008
18/11/2008
Dec
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.647/2008
18/11/2008
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas …

Federal

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N° 6.647/2008
18/11/2008
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas …

Federal

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N° 6.646/2008
18/11/2008
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, …

Federal

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N° 6.646/2008
18/11/2008
Dec
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, …

Federal

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N° 6.645/2008
18/11/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.645/2008
18/11/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.644/2008
18/11/2008
Decreto
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o …

Federal

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N° 6.644/2008
18/11/2008
Dec
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o …

Federal

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N° 6.643/2008
18/11/2008
Dec
Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei n º …

Federal

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N° 6.643/2008
18/11/2008
Decreto
Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei n º …

Federal

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N° 6.642/2008
18/11/2008
Decreto
Acrescenta o art. 1º -A ao Decreto nº 2.014, de 26 de …

Federal

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N° 6.642/2008
18/11/2008
Dec
Acrescenta o art. 1º -A ao Decreto nº 2.014, de 26 de …

Federal

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N° 14.243/2008
18/11/2008
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.945, DE 31, DE JULHO DE 2007, QUE …

Estadual

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N° 447/2008
14/11/2008
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, …

Federal

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N° 14.242/2008
11/11/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 14.241/2008
11/11/2008
Lei
DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS …

Estadual

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N° 14.240/2008
11/11/2008
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 14.099, DE 9 DE ABRIL …

Estadual

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