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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.631/2008
04/11/2008
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 …

Federal

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N° 6.630/2008
04/11/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.226, …

Federal

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N° 6.630/2008
04/11/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.226, …

Federal

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N° 6.629/2008
04/11/2008
Dec
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela …

Federal

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N° 6.629/2008
04/11/2008
Decreto
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela …

Federal

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N° 6.628/2008
04/11/2008
Decreto
Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos – FGF, de que …

Federal

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N° 6.628/2008
04/11/2008
Dec
Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos – FGF, de que …

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N° 6.627/2008
03/11/2008
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 6.627/2008
03/11/2008
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 6.626/2008
03/11/2008
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.626/2008
03/11/2008
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

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N° 6.625/2008
31/10/2008
Dec
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.331, …

Federal

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N° 6.625/2008
31/10/2008
Decreto
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.331, …

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N° 6.624/2008
29/10/2008
Decreto
Promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional …

Federal

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N° 6.624/2008
29/10/2008
Dec
Promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional …

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N° 6.623/2008
29/10/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 2º , 3º e 8º do Decreto …

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N° 6.623/2008
29/10/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 2º , 3º e 8º do Decreto …

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N° 6.622/2008
29/10/2008
Decreto
Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro …

Federal

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N° 6.622/2008
29/10/2008
Dec
Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro …

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N° 6.621/2008
29/10/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que …

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