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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.621/2008
29/10/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que …

Federal

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N° 6.620/2008
29/10/2008
Decreto
Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do …

Federal

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N° 6.620/2008
29/10/2008
Dec
Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do …

Federal

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N° 6.619/2008
29/10/2008
Dec
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.170, de 25 de …

Federal

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N° 6.619/2008
29/10/2008
Decreto
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.170, de 25 de …

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N° 444/2008
29/10/2008
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República …

Federal

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N° 6.618/2008
23/10/2008
Decreto
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto …

Federal

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N° 6.618/2008
23/10/2008
Dec
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto …

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N° 6.617/2008
23/10/2008
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.617/2008
23/10/2008
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 6.616/2008
23/10/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 27/08 “Orçamento da Secretaria …

Federal

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N° 6.616/2008
23/10/2008
Dec
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 27/08 “Orçamento da Secretaria …

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N° 6.615/2008
23/10/2008
Dec
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que …

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N° 6.615/2008
23/10/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que …

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N° 6.614/2008
23/10/2008
Decreto
Regulamenta a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que …

Federal

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N° 6.614/2008
23/10/2008
Dec
Regulamenta a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que …

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N° 6.613/2008
22/10/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.613/2008
22/10/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

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N° 6.612/2008
22/10/2008
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Granada, com sede …

Federal

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N° 6.612/2008
22/10/2008
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Granada, com sede …

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