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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.988/2019
26/08/2019
Decreto
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida …

Federal

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N° 9.988/2019
26/08/2019
Dec
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida …

Federal

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N° 9.987/2019
26/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

Federal

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N° 9.987/2019
26/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

Federal

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N° 9.986/2019
26/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 9.986/2019
26/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 9.985/2019
23/08/2019
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.985/2019
23/08/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.984/2019
22/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de …

Federal

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N° 9.984/2019
22/08/2019
Dec
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de …

Federal

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N° 9.983/2019
22/08/2019
Dec
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e …

Federal

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N° 9.983/2019
22/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e …

Federal

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N° 9.982/2019
20/08/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.982/2019
20/08/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.981/2019
20/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.981/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.980/2019
20/08/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.980/2019
20/08/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.979/2019
20/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.979/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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