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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.840/2019
14/06/2019
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano …

Federal

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N° 9.839/2019
14/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Federal

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N° 9.839/2019
14/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Federal

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N° 9.838/2019
14/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que …

Federal

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N° 9.838/2019
14/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que …

Federal

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N° 9.837/2019
14/06/2019
Decreto
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa …

Federal

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N° 9.837/2019
14/06/2019
Dec
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa …

Federal

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N° 884/2019
14/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.836/2019
12/06/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.836/2019
12/06/2019
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.835/2019
12/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.835/2019
12/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.834/2019
12/06/2019
Decreto
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Federal

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N° 9.834/2019
12/06/2019
Dec
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Federal

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N° 9.833/2019
12/06/2019
Dec
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Federal

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N° 9.833/2019
12/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Federal

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N° 9.832/2019
12/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e …

Federal

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N° 9.832/2019
12/06/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e …

Federal

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N° 168/2019
12/06/2019
Lei Complementar
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de …

Federal

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N° 9.831/2019
10/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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