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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.251/2020
20/02/2020
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 10.250/2020
19/02/2020
Dec
Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.

Federal

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N° 10.250/2020
19/02/2020
Decreto
Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.

Federal

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N° 10.249/2020
19/02/2020
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução …

Federal

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N° 10.249/2020
19/02/2020
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução …

Federal

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N° 10.248/2020
18/02/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins …

Federal

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N° 10.248/2020
18/02/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins …

Federal

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N° 10.247/2020
18/02/2020
Decreto
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº …

Federal

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N° 10.247/2020
18/02/2020
Dec
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº …

Federal

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N° 10.246/2020
18/02/2020
Decreto
Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação …

Federal

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N° 10.246/2020
18/02/2020
Dec
Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação …

Federal

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N° 10.245/2020
18/02/2020
Decreto
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Federal

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N° 10.245/2020
18/02/2020
Dec
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Federal

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N° 10.244/2020
13/02/2020
Decreto
Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República …

Federal

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N° 10.244/2020
13/02/2020
Dec
Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República …

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N° 10.243/2020
13/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que …

Federal

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N° 10.243/2020
13/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que …

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N° 10.242/2020
13/02/2020
Decreto
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio …

Federal

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N° 10.242/2020
13/02/2020
Dec
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio …

Federal

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N° 10.241/2020
13/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para …

Federal

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