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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.213/2020
30/01/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.213/2020
30/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.212/2020
30/01/2020
Dec
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia …

Federal

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N° 10.212/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia …

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N° 10.211/2020
30/01/2020
Decreto
Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de …

Federal

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N° 10.211/2020
30/01/2020
Dec
Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de …

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N° 10.210/2020
23/01/2020
Dec
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro …

Federal

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N° 10.210/2020
23/01/2020
Decreto
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro …

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N° 10.209/2020
22/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento …

Federal

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N° 10.209/2020
22/01/2020
Dec
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento …

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N° 10.208/2020
22/01/2020
Dec
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que …

Federal

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N° 10.208/2020
22/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que …

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N° 10.207/2020
22/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que …

Federal

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N° 10.207/2020
22/01/2020
Dec
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que …

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N° 10.206/2020
22/01/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no …

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N° 10.206/2020
22/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no …

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

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