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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 35.823/1954
14/07/1954
Decreto
Cria a estandarte distintivo para a 5.º Regimento de Infantaria - "Regimento …

Federal

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N° 35.741/1954
29/06/1954
Decreto
Confere título honorário ao professor Henrique Beaurepaire Rohan de Aragão.

Federal

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N° 35.741/1954
29/06/1954
Dec
Confere título honorário ao professor Henrique Beaurepaire Rohan de Aragão.

Federal

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N° 35.698/1954
23/06/1954
Dec
Torna publico que os Governos de dezenove países denunciaram a conversão internacional …

Federal

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N° 35.698/1954
23/06/1954
Decreto
Torna publico que os Governos de dezenove países denunciaram a conversão internacional …

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N° 35.691/1954
18/06/1954
Decreto
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Egito, firmado em …

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N° 35.691/1954
18/06/1954
Dec
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Egito, firmado em …

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N° 35.658/1954
15/06/1954
Dec
Dá nova interpretação ao art. 53 da Lei nº 1.316, de 20 …

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N° 35.658/1954
15/06/1954
Decreto
Dá nova interpretação ao art. 53 da Lei nº 1.316, de 20 …

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N° 35.679/1954
14/06/1954
Decreto
Retifica o Decreto nº 35.509, de 17 de maio de1954.

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N° 35.679/1954
14/06/1954
Dec
Retifica o Decreto nº 35.509, de 17 de maio de1954.

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N° 35.655/1954
14/06/1954
Dec
Outorga concessão à Rêde Paranaense de Emissoras S. A. para estabelecer uma …

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N° 35.655/1954
14/06/1954
Decreto
Outorga concessão à Rêde Paranaense de Emissoras S. A. para estabelecer uma …

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N° 35.649/1954
10/06/1954
Decreto
Torna público que o Govêrno da Grécia denunciou a Convenção Internacional para …

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N° 35.649/1954
10/06/1954
Dec
Torna público que o Govêrno da Grécia denunciou a Convenção Internacional para …

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N° 35.648/1954
10/06/1954
Dec
Torna público o depósito do Instrumento de aceitação, por parte da União …

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N° 35.648/1954
10/06/1954
Decreto
Torna público o depósito do Instrumento de aceitação, por parte da União …

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N° 35.641/1954
10/06/1954
Decreto
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São …

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N° 35.641/1954
10/06/1954
Dec
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São …

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N° 35.618/1954
04/06/1954
Dec
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 30.583, de 21 …

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