Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 35.180/1954
11/03/1954 |
Dec
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da República … |
Federal |
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N° 35.179/1954
11/03/1954 |
Dec
Torna publico o deposito do instrumento de Ratificação por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 35.179/1954
11/03/1954 |
Decreto
Torna publico o deposito do instrumento de Ratificação por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 35.178/1954
11/03/1954 |
Decreto
Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a … |
Federal |
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N° 35.178/1954
11/03/1954 |
Dec
Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a … |
Federal |
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N° 35.169/1954
08/03/1954 |
Dec
Cria o cargo de Adido Militar junto à representação diplomática do Brasil … |
Federal |
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N° 35.169/1954
08/03/1954 |
Decreto
Cria o cargo de Adido Militar junto à representação diplomática do Brasil … |
Federal |
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N° 35.478/1954
06/03/1954 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cabugi limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 35.478/1954
06/03/1954 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Cabugi limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 35.147/1954
05/03/1954 |
Dec
Outorga concessão a Rádio Nordeste Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 35.147/1954
05/03/1954 |
Decreto
Outorga concessão a Rádio Nordeste Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 35.146/1954
05/03/1954 |
Decreto
Outorga concessão à Radio Dirceu de Marília Limitada para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 35.146/1954
05/03/1954 |
Dec
Outorga concessão à Radio Dirceu de Marília Limitada para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 35.144/1954
05/03/1954 |
Dec
Dispõe sôbre promoções à classe final da carreira de Diplomata. |
Federal |
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N° 35.144/1954
05/03/1954 |
Decreto
Dispõe sôbre promoções à classe final da carreira de Diplomata. |
Federal |
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N° 35.143/1954
05/03/1954 |
Decreto
Cria a Tabela Numérica de Extranumerários-mensalista do Estado Maior das Fôrças Armadas … |
Federal |
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N° 35.143/1954
05/03/1954 |
Dec
Cria a Tabela Numérica de Extranumerários-mensalista do Estado Maior das Fôrças Armadas … |
Federal |
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N° 35.110/1954
25/02/1954 |
Dec
Concede ao Serviço Social Internacional autorização para funcionar no Brasil. |
Federal |
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N° 35.110/1954
25/02/1954 |
Decreto
Concede ao Serviço Social Internacional autorização para funcionar no Brasil. |
Federal |
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N° 35.101/1954
23/02/1954 |
Decreto
Concede aos Cônsules Privativos, padrão M e aos Auxiliares de Consulado padrão … |
Federal |
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