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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 32.600/1953
17/04/1953
Decreto
Promulga o Protocolo do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, concluído …

Federal

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N° 32.584/1953
16/04/1953
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 32.584/1953
16/04/1953
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 32.576/1953
13/04/1953
Dec
Dispõe sôbre o estandarte, o escudo de armas e o sêlo da …

Federal

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N° 32.576/1953
13/04/1953
Decreto
Dispõe sôbre o estandarte, o escudo de armas e o sêlo da …

Federal

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N° 32.568/1953
09/04/1953
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 32.568/1953
09/04/1953
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 32.487/1953
28/03/1953
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede na Capital …

Federal

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N° 32.487/1953
28/03/1953
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede na Capital …

Federal

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N° 32.481/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da …

Federal

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N° 32.481/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da …

Federal

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N° 32.480/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, …

Federal

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N° 32.480/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, …

Federal

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N° 32.479/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito ao Instrumento de ratificação, por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 32.479/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito ao Instrumento de ratificação, por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 32.478/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, …

Federal

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N° 32.478/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, …

Federal

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N° 32.477/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito de ratificação, por parte de diversos países, da …

Federal

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N° 32.477/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito de ratificação, por parte de diversos países, da …

Federal

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N° 32.431/1953
17/03/1953
Dec
Dá ao Campo de Instrução de Três Barros a denominação de ‘’Campo …

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