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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 31.835/1952
21/11/1952
Decreto
Aprova as normas e o plano de atribuição e distribuição de canais …

Federal

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N° 31.778/1952
13/11/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do …

Federal

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N° 31.778/1952
13/11/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do …

Federal

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N° 31.777/1952
13/11/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do …

Federal

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N° 31.777/1952
13/11/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do …

Federal

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N° 31.757/1952
11/11/1952
Decreto
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, concessão para o aproveitamento …

Federal

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N° 31.757/1952
11/11/1952
Dec
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, concessão para o aproveitamento …

Federal

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N° 31.643/1952
23/10/1952
Dec
Promulga a Convenção Internamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, …

Federal

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N° 31.643/1952
23/10/1952
Decreto
Promulga a Convenção Internamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, …

Federal

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N° 31.625/1952
17/10/1952
Decreto
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país.

Federal

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N° 31.625/1952
17/10/1952
Dec
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país.

Federal

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N° 31.597/1952
15/10/1952
Dec
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense Limitada para estabelecer na cidade …

Federal

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N° 31.597/1952
15/10/1952
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense Limitada para estabelecer na cidade …

Federal

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N° 31.586/1952
13/10/1952
Decreto
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária …

Federal

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N° 31.586/1952
13/10/1952
Dec
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária …

Federal

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N° 31.546/1952
06/10/1952
Dec
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz.

Federal

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N° 31.546/1952
06/10/1952
Decreto
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz.

Federal

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N° 31.540/1952
04/10/1952
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação ''Museu de Arte'', com sede na …

Federal

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N° 31.540/1952
04/10/1952
Dec
Declara de utilidade pública a Associação ''Museu de Arte'', com sede na …

Federal

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N° 31.536/1952
03/10/1952
Dec
Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados …

Federal

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