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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 30.403/1952
17/01/1952
Decreto
Cria uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta.

Federal

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N° 30.398/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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N° 30.398/1952
15/01/1952
Dec

Federal

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N° 30.397/1952
15/01/1952
Dec

Federal

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N° 30.397/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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N° 30.396/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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N° 30.396/1952
15/01/1952
Dec

Federal

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N° 30.363/1952
03/01/1952
Dec
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº …

Federal

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N° 30.363/1952
03/01/1952
Decreto
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº …

Federal

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N° 30.325/1951
21/12/1951
Decreto
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de …

Federal

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N° 30.325/1951
21/12/1951
Dec
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de …

Federal

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N° 30.280/1951
18/12/1951
Dec
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica …

Federal

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N° 30.280/1951
18/12/1951
Decreto
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica …

Federal

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N° 30.236/1951
04/12/1951
Dec
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba.

Federal

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N° 30.236/1951
04/12/1951
Decreto
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba.

Federal

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N° 30.111/1951
29/11/1951
Decreto
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado …

Federal

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N° 30.111/1951
29/11/1951
Dec
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado …

Federal

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N° 30.148/1951
08/11/1951
Decreto

Federal

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N° 30.148/1951
08/11/1951
Dec

Federal

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N° 30.218/1951
01/11/1951
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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