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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 30.218/1951
01/11/1951
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.169/1951
01/11/1951
Decreto
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 30.169/1951
01/11/1951
Dec
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 30.119/1951
01/11/1951
Dec
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens …

Federal

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N° 30.119/1951
01/11/1951
Decreto
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens …

Federal

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N° 29.825/1951
28/07/1951
Decreto

Federal

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N° 29.825/1951
28/07/1951
Dec

Federal

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N° 29.716/1951
27/06/1951
Dec

Federal

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N° 29.716/1951
27/06/1951
Decreto

Federal

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N° 29.715/1951
27/06/1951
Decreto

Federal

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N° 29.715/1951
27/06/1951
Dec

Federal

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N° 29.661/1951
11/06/1951
Dec
Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito …

Federal

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N° 29.661/1951
11/06/1951
Decreto
Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito …

Federal

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N° 29.588/1951
28/05/1951
Decreto
Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de 12 de maio …

Federal

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N° 29.588/1951
28/05/1951
Dec
Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de 12 de maio …

Federal

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N° 29.584/1951
28/05/1951
Dec
Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, …

Federal

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N° 29.584/1951
28/05/1951
Decreto
Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, …

Federal

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N° 29.553/1951
10/05/1951
Decreto
Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido …

Federal

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N° 29.553/1951
10/05/1951
Dec
Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido …

Federal

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N° 29.548/1951
10/05/1951
Dec
Regulamenta a aplicação da Lei número 1.267, de 9 de setembro de …

Federal

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