Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29.548/1951
10/05/1951 |
Decreto
Regulamenta a aplicação da Lei número 1.267, de 9 de setembro de … |
Federal |
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N° 29.465/1951
12/04/1951 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. |
Federal |
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N° 29.465/1951
12/04/1951 |
Dec
Declara de utilidade pública a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. |
Federal |
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N° 29.453/1951
10/04/1951 |
Dec
Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sôbre … |
Federal |
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N° 29.453/1951
10/04/1951 |
Decreto
Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sôbre … |
Federal |
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N° 29.433/1951
04/04/1951 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas . |
Federal |
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N° 29.433/1951
04/04/1951 |
Dec
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas . |
Federal |
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N° 29.339/1951
12/03/1951 |
Dec
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 29.339/1951
12/03/1951 |
Decreto
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 29.334/1951
07/03/1951 |
Decreto
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto … |
Federal |
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N° 29.334/1951
07/03/1951 |
Dec
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto … |
Federal |
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N° 29.333/1951
07/03/1951 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de … |
Federal |
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N° 29.333/1951
07/03/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de … |
Federal |
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N° 29.238/1951
29/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A. Rádio Tupi … |
Federal |
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N° 29.238/1951
29/01/1951 |
Dec
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A. Rádio Tupi … |
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N° 29.203/1951
25/01/1951 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 29.203/1951
25/01/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação … |
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N° 29.155/1951
17/01/1951 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
Federal |
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N° 29.155/1951
17/01/1951 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
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N° 29.151/1951
17/01/1951 |
Dec
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações. |
Federal |
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