Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29.151/1951
17/01/1951 |
Decreto
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações. |
Federal |
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N° 29.136/1951
15/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por dez anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia … |
Federal |
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N° 29.136/1951
15/01/1951 |
Dec
Prorroga, por dez anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia … |
Federal |
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N° 29.123/1951
12/01/1951 |
Dec
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 29.123/1951
12/01/1951 |
Decreto
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 29.079/1951
30/12/1950 |
Decreto
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos … |
Federal |
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N° 29.079/1951
30/12/1950 |
Dec
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos … |
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N° 29.028/1951
26/12/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 29.028/1951
26/12/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 29.010/1951
20/12/1950 |
Decreto
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni … |
Federal |
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N° 29.010/1951
20/12/1950 |
Dec
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni … |
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N° 29.007/1950
20/12/1950 |
Dec
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos … |
Federal |
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N° 29.007/1950
20/12/1950 |
Decreto
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos … |
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N° 28.966/1950
13/12/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, … |
Federal |
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N° 28.966/1950
13/12/1950 |
Dec
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, … |
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N° 28.959/1950
11/12/1950 |
Dec
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos … |
Federal |
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N° 28.959/1950
11/12/1950 |
Decreto
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos … |
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N° 28.958/1950
09/12/1950 |
Decreto
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos … |
Federal |
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N° 28.958/1950
09/12/1950 |
Dec
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos … |
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N° 28.882/1950
21/11/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em … |
Federal |
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