Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 28.882/1950
21/11/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em … |
Federal |
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N° 28.854/1950
13/11/1950 |
Dec
Outorga concessão a Rádio Record S.A, com sede em São Paulo Estado … |
Federal |
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N° 28.854/1950
13/11/1950 |
Decreto
Outorga concessão a Rádio Record S.A, com sede em São Paulo Estado … |
Federal |
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N° 28.827/1950
01/11/1950 |
Dec
Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri. |
Federal |
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N° 28.827/1950
01/11/1950 |
Decreto
Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri. |
Federal |
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N° 28.799/1950
27/10/1950 |
Dec
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional de Assistência Técnica. |
Federal |
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N° 28.799/1950
27/10/1950 |
Decreto
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional de Assistência Técnica. |
Federal |
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N° 28.715/1950
06/10/1950 |
Decreto
Outorga concessão a Empresa Jornal do Comércio S.A., com sede em Recife, … |
Federal |
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N° 28.715/1950
06/10/1950 |
Dec
Outorga concessão a Empresa Jornal do Comércio S.A., com sede em Recife, … |
Federal |
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N° 28.600/1950
06/09/1950 |
Dec
Cria o Consulado de carreira em Zurique. |
Federal |
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N° 28.600/1950
06/09/1950 |
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Zurique. |
Federal |
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N° 28.551/1950
25/08/1950 |
Dec
Outorga a concessão a Radio Olinda - Pernambuco, Limitada, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 28.551/1950
25/08/1950 |
Decreto
Outorga a concessão a Radio Olinda - Pernambuco, Limitada, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 28.548/1950
24/08/1950 |
Decreto
Outorga concessão á Rádio Sociedade Muriaé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusiora … |
Federal |
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N° 28.548/1950
24/08/1950 |
Dec
Outorga concessão á Rádio Sociedade Muriaé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusiora … |
Federal |
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N° 28.540/1950
24/08/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Caturité Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 28.540/1950
24/08/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Caturité Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 28.523/1950
18/08/1950 |
Decreto
Promulga o acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino … |
Federal |
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N° 28.523/1950
18/08/1950 |
Dec
Promulga o acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino … |
Federal |
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N° 28.422/1950
26/07/1950 |
Dec
Cria dois Consulados honorários. |
Federal |
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