Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27.959/1950
05/04/1950 |
Dec
Modifica a alínea “b” do art. 23 e o art. 27 do … |
Federal |
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N° 27.932/1950
28/03/1950 |
Dec
Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal. |
Federal |
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N° 27.932/1950
28/03/1950 |
Decreto
Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal. |
Federal |
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N° 27.930/1950
27/03/1950 |
Decreto
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de 14-12-1949. |
Federal |
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N° 27.930/1950
27/03/1950 |
Dec
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de 14-12-1949. |
Federal |
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N° 27.912/1950
24/03/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.912/1950
24/03/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.901/1950
21/03/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A." de Recife para … |
Federal |
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N° 27.901/1950
21/03/1950 |
Dec
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A." de Recife para … |
Federal |
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N° 27.802/1950
22/02/1950 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de 1948, que … |
Federal |
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N° 27.802/1950
22/02/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de 1948, que … |
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N° 27.784/1950
16/02/1950 |
Decreto
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em … |
Federal |
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N° 27.784/1950
16/02/1950 |
Dec
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em … |
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N° 27.769/1950
08/02/1950 |
Dec
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de … |
Federal |
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N° 27.769/1950
08/02/1950 |
Decreto
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de … |
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N° 27.703/1950
19/01/1950 |
Decreto
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e … |
Federal |
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N° 27.703/1950
19/01/1950 |
Dec
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e … |
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N° 27.695/1950
16/01/1950 |
Dec
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica … |
Federal |
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N° 27.695/1950
16/01/1950 |
Decreto
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica … |
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N° 27.656/1949
29/12/1949 |
Decreto
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão … |
Federal |
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