Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27.656/1949
29/12/1949 |
Dec
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão … |
Federal |
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N° 27.655/1949
29/12/1949 |
Dec
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão … |
Federal |
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N° 27.655/1949
29/12/1949 |
Decreto
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão … |
Federal |
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N° 27.634/1950
27/12/1949 |
Decreto
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.634/1950
27/12/1949 |
Dec
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.586/1949
14/12/1949 |
Dec
Cria e suprime Consulados honrários. |
Federal |
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N° 27.586/1949
14/12/1949 |
Decreto
Cria e suprime Consulados honrários. |
Federal |
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N° 27.585/1949
14/12/1949 |
Decreto
Cria e suprime Consulados de carreira. |
Federal |
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N° 27.585/1949
14/12/1949 |
Dec
Cria e suprime Consulados de carreira. |
Federal |
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N° 27.583/1950
14/12/1949 |
Dec
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança … |
Federal |
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N° 27.583/1950
14/12/1949 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança … |
Federal |
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N° 27.460/1949
21/11/1949 |
Decreto
Suprime cargos extinto. |
Federal |
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N° 27.460/1949
21/11/1949 |
Dec
Suprime cargos extinto. |
Federal |
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N° 27.456/1949
18/11/1949 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital … |
Federal |
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N° 27.456/1949
18/11/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital … |
Federal |
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N° 27.426/1949
18/11/1949 |
Decreto
Aprova o Regulamento básico para os cursos de enfermagem e de auxiliar … |
Federal |
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N° 27.426/1949
18/11/1949 |
Dec
Aprova o Regulamento básico para os cursos de enfermagem e de auxiliar … |
Federal |
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N° 27.403/1949
08/11/1949 |
Dec
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc” autorização para continuar a … |
Federal |
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N° 27.403/1949
08/11/1949 |
Decreto
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc” autorização para continuar a … |
Federal |
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N° 27.394/1949
03/11/1949 |
Dec
Declara de utilidade pública a Casa do Viajante Comercial do Brasil, com … |
Federal |
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