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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 25.986/1948
08/12/1948
Dec
Declara a utilidade pública a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. desta Capital.

Federal

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N° 25.882/1948
29/11/1948
Dec
Altera a redação dos artigos 6, 10, 19 e 24 do Regulamento …

Federal

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N° 25.882/1948
29/11/1948
Decreto
Altera a redação dos artigos 6, 10, 19 e 24 do Regulamento …

Federal

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N° 25.865/1948
24/11/1948
Decreto
Cria o Parque Nacional de Paulo Afonso.

Federal

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N° 25.865/1948
24/11/1948
Dec
Cria o Parque Nacional de Paulo Afonso.

Federal

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N° 25.838/1948
16/11/1948
Decreto
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora …

Federal

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N° 25.838/1948
16/11/1948
Dec
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora …

Federal

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N° 25.834/1948
16/11/1948
Dec
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, …

Federal

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N° 25.834/1948
16/11/1948
Decreto
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, …

Federal

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N° 25.703/1948
21/10/1948
Decreto
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do …

Federal

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N° 25.703/1948
21/10/1948
Dec
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do …

Federal

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N° 25.696/1948
20/10/1948
Dec
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de …

Federal

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N° 25.696/1948
20/10/1948
Decreto
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de …

Federal

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N° 25.796/1948
10/10/1948
Decreto
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória …

Federal

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N° 25.796/1948
10/10/1948
Dec
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória …

Federal

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N° 25.602/1948
28/09/1948
Dec
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (A.L.I.I.) Società per Azioni” autorização para funcionar …

Federal

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N° 25.602/1948
28/09/1948
Decreto
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (A.L.I.I.) Società per Azioni” autorização para funcionar …

Federal

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N° 25.477/1948
10/09/1948
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do …

Federal

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N° 25.477/1948
10/09/1948
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do …

Federal

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N° 25.470/1948
09/09/1948
Dec
Concede a Pluna S. E. M. autorização para funcionar na República.

Federal

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