Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 25.167/1948
01/07/1948 |
Decreto
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da … |
Federal |
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N° 25.150/1948
29/06/1948 |
Decreto
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira … |
Federal |
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N° 25.150/1948
29/06/1948 |
Dec
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira … |
Federal |
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N° 24.996/1948
26/05/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de … |
Federal |
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N° 24.996/1948
26/05/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de … |
Federal |
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N° 24.940/1948
10/05/1948 |
Decreto
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura. |
Federal |
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N° 24.940/1948
10/05/1948 |
Dec
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura. |
Federal |
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N° 24.911/1948
06/05/1948 |
Dec
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do … |
Federal |
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N° 24.911/1948
06/05/1948 |
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do … |
Federal |
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N° 24.910/1948
06/05/1948 |
Decreto
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e … |
Federal |
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N° 24.910/1948
06/05/1948 |
Dec
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e … |
Federal |
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N° 24.889/1948
28/04/1948 |
Dec
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de Mensalistas do … |
Federal |
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N° 24.889/1948
28/04/1948 |
Decreto
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de Mensalistas do … |
Federal |
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N° 24.884/1948
28/04/1948 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico. |
Federal |
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N° 24.884/1948
28/04/1948 |
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico. |
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N° 24.679/1948
16/03/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de … |
Federal |
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N° 24.679/1948
16/03/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de … |
Federal |
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N° 24.678/1948
16/03/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de … |
Federal |
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N° 24.678/1948
16/03/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de … |
Federal |
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N° 24.675/1948
15/03/1948 |
Dec
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas do Exército. |
Federal |
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