Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.675/1948
15/03/1948 |
Decreto
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas do Exército. |
Federal |
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N° 24.648/1948
10/03/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Númerica suplementar de Extranumerario mensalista do Instituto Agronomico … |
Federal |
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N° 24.648/1948
10/03/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Númerica suplementar de Extranumerario mensalista do Instituto Agronomico … |
Federal |
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N° 24.634/1948
04/03/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Geologia … |
Federal |
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N° 24.634/1948
04/03/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Geologia … |
Federal |
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N° 24.616/1948
03/03/1948 |
Decreto
Altera a redação dos artigos 23 e 26 e cancela os artigos … |
Federal |
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N° 24.616/1948
03/03/1948 |
Dec
Altera a redação dos artigos 23 e 26 e cancela os artigos … |
Federal |
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N° 24.602/1948
28/02/1948 |
Dec
Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, … |
Federal |
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N° 24.602/1948
28/02/1948 |
Decreto
Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, … |
Federal |
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N° 24.589/1948
26/02/1948 |
Decreto
Auroriza o The National City Bank of New York, com sede em … |
Federal |
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N° 24.589/1948
26/02/1948 |
Dec
Auroriza o The National City Bank of New York, com sede em … |
Federal |
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N° 24.529/1948
17/02/1948 |
Dec
Restabelece o Consulado honorário do Brasil em Sevilha, Espanha. |
Federal |
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N° 24.529/1948
17/02/1948 |
Decreto
Restabelece o Consulado honorário do Brasil em Sevilha, Espanha. |
Federal |
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N° 24.514/1948
12/02/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Águas, … |
Federal |
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N° 24.514/1948
12/02/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Águas, … |
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N° 24.466/1948
04/02/1948 |
Dec
Aprova o Regulamento para o Estado-Maior do Exército (R-173). |
Federal |
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N° 24.466/1948
04/02/1948 |
Decreto
Aprova o Regulamento para o Estado-Maior do Exército (R-173). |
Federal |
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N° 24.230/1948
18/12/1947 |
Decreto
Concede à Compañia Mercantil Anónima “Ibéria” autorização para funcionar na República |
Federal |
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N° 24.230/1948
18/12/1947 |
Dec
Concede à Compañia Mercantil Anónima “Ibéria” autorização para funcionar na República |
Federal |
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N° 24.239/1947
09/12/1947 |
Dec
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda. |
Federal |
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