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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.189/2019
23/12/2019
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências.

Federal

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N° 10.189/2019
23/12/2019
Dec
Concede indulto natalino e dá outras providências.

Federal

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N° 913/2019
20/12/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

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N° 17.150/2019
20/12/2019
Lei
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) OS MESMOS …

Estadual

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N° 17.149/2019
20/12/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA …

Estadual

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N° 17.148/2019
20/12/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ.

Estadual

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N° 17.147/2019
20/12/2019
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA …

Estadual

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N° 17.146/2019
20/12/2019
Lei
FICA DENOMINADA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES A CE-593, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O …

Estadual

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N° 17.145/2019
20/12/2019
Lei
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS …

Estadual

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N° 17.144/2019
20/12/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA …

Estadual

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N° 17.143/2019
20/12/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 17.142/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO …

Estadual

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N° 17.141/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

Estadual

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N° 17.140/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ JUSSIÊ EMÍDIO CUNHA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Estadual

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N° 17.139/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA MOACIR LOPES HOLANDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

Estadual

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N° 17.138/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS E VANS QUE INTEGRAM …

Estadual

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N° 17.137/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE …

Estadual

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N° 17.136/2019
20/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Estadual

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N° 17.135/2019
20/12/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JESUS ALONSO FERNÁNDEZ.

Estadual

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N° 10.188/2019
20/12/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para …

Federal

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