Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 22.032/1946
07/11/1946 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Música, com sede nesta … |
Federal |
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N° 21.990/1946
25/10/1946 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Cariri Limitada para estabelecer em Campina Grande, Estado … |
Federal |
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N° 21.990/1946
25/10/1946 |
Dec
Concede permissão à Rádio Cariri Limitada para estabelecer em Campina Grande, Estado … |
Federal |
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N° 21.927/1946
09/10/1946 |
Dec
Outorga concessão à rádio Iracema de Fortaleza, S. A., para estabelecer, na … |
Federal |
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N° 21.927/1946
09/10/1946 |
Decreto
Outorga concessão à rádio Iracema de Fortaleza, S. A., para estabelecer, na … |
Federal |
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N° 21.886/1946
30/09/1946 |
Decreto
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 21.886/1946
30/09/1946 |
Dec
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura. |
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N° 21.828/1946
06/09/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França. |
Federal |
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N° 21.828/1946
06/09/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França. |
Federal |
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N° 21.737/1946
30/08/1946 |
Decreto
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias … |
Federal |
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N° 21.737/1946
30/08/1946 |
Dec
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias … |
Federal |
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N° 21.713/1946
27/08/1946 |
Dec
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 … |
Federal |
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N° 21.713/1946
27/08/1946 |
Decreto
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 … |
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N° 21.697/1946
22/08/1946 |
Decreto
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra … |
Federal |
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N° 21.697/1946
22/08/1946 |
Dec
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra … |
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N° 21.696/1946
21/08/1946 |
Dec
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos … |
Federal |
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N° 21.696/1946
21/08/1946 |
Decreto
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos … |
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N° 21.648/1946
13/08/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha. |
Federal |
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N° 21.648/1946
13/08/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha. |
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N° 21.611/1946
12/08/1946 |
Dec
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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Total de 61.467 registros