Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 19.524/1945
29/08/1945 |
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Central do Povo", com sede no … |
Federal |
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N° 19.398/1945
10/08/1945 |
Dec
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de … |
Federal |
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N° 19.398/1945
10/08/1945 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de … |
Federal |
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N° 19.330/1945
02/08/1945 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer … |
Federal |
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N° 19.330/1945
02/08/1945 |
Dec
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer … |
Federal |
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N° 19.279/1945
26/07/1945 |
Dec
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário … |
Federal |
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N° 19.279/1945
26/07/1945 |
Decreto
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário … |
Federal |
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N° 19.269/1945
25/07/1945 |
Decreto
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 19.269/1945
25/07/1945 |
Dec
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 19.213/1945
17/07/1945 |
Dec
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São … |
Federal |
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N° 19.213/1945
17/07/1945 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São … |
Federal |
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N° 19.054/1945
02/07/1945 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru. |
Federal |
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N° 19.054/1945
02/07/1945 |
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru. |
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N° 18.961/1945
20/06/1945 |
Dec
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de … |
Federal |
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N° 18.961/1945
20/06/1945 |
Decreto
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de … |
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N° 18.544/1945
07/05/1945 |
Decreto
Cria um Consulado Privativo em Castilho. |
Federal |
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N° 18.544/1945
07/05/1945 |
Dec
Cria um Consulado Privativo em Castilho. |
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N° 18.505/1945
27/04/1945 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau. |
Federal |
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N° 18.505/1945
27/04/1945 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau. |
Federal |
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N° 18.205/1945
28/03/1945 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na … |
Federal |
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