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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.073/1944
16/03/1944
Decreto
Dispõe sôbre o aproveitamento, como extranumerário- diarista, do pessoal que indica, e …

Federal

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N° 14.373/1943
28/12/1943
Decreto
Regulamento da Estrutura dos Cursos de Formação do Ensino Comercial.

Federal

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N° 14.373/1943
28/12/1943
Dec
Regulamento da Estrutura dos Cursos de Formação do Ensino Comercial.

Federal

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N° 14.202/1943
07/12/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Liga Espiritossantense Contra a Tuberculose", com sede …

Federal

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N° 14.202/1943
07/12/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Liga Espiritossantense Contra a Tuberculose", com sede …

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N° 14.001/1943
16/11/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Creche Menino Jesus", com sede em Belo …

Federal

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N° 14.001/1943
16/11/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Creche Menino Jesus", com sede em Belo …

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N° 13.969/1943
09/11/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do …

Federal

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N° 13.969/1943
09/11/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do …

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N° 13.609/1943
21/10/1943
Decreto
Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial …

Federal

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N° 13.609/1943
21/10/1943
Dec
Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial …

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N° 13.518/1943
28/09/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede …

Federal

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N° 13.518/1943
28/09/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede …

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N° 13.059/1943
30/07/1943
Decreto
Altera dispositivos do regulamento baixado com o decreto nº 17.770, de 13 …

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N° 13.059/1943
30/07/1943
Dec
Altera dispositivos do regulamento baixado com o decreto nº 17.770, de 13 …

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N° 12.949/1943
20/07/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 12.949/1943
20/07/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

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N° 12.846/1943
13/07/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede …

Federal

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N° 12.846/1943
13/07/1943
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede …

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N° 12.101/1943
25/03/1943
Dec
Cria um Consulado em Argel, na Argélia.

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